Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE AGU Procurador Federal 2022 (nº 1)

O princípio da máxima efetividade (ou eficiência) manda que, entre as interpretações possíveis de uma norma constitucional, o intérprete escolha aquela que dê maior alcance e concretude aos direitos e valores que ela protege, sem, contudo, inventar ou alterar o conteúdo do texto. É como "esticar ao máximo" o sentido da norma para que ela "funcione" na prática, mas sem rasgar o papel.

• (A) Correta: É exatamente o conceito do enunciado: buscar a maior concretude possível das normas constitucionais, preservando seu conteúdo. É o princípio da máxima efetividade, que se aplica sobretudo aos direitos fundamentais.
• (B) Incorreta: A interpretação conforme a Constituição é uma técnica de controle de constitucionalidade: entre múltiplas leituras de uma lei, escolhe-se a que não contrarie a Constituição. Ela não busca "maior concretude" da norma constitucional, e sim preservar a lei infraconstitucional.
• (C) Incorreta: A concordância prática (ou harmonização) é usada quando há colisão entre normas constitucionais (ex.: liberdade de expressão vs. privacidade), exigindo que se apliquem ambas com o mínimo de sacrifício mútuo. Não se trata de dar mais concretude a uma norma isolada.
• (D) Incorreta: A proporcionalidade é um método de ponderação (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) usado para resolver conflitos entre princípios ou para avaliar restrições a direitos. Não é uma via de interpretação que busca a "máxima concretude" do texto.
• (E) Incorreta: A razoabilidade é um princípio ligado à justiça e ao bom senso, exigindo que as decisões e leis sejam compatíveis com o senso comum e a realidade. É um conceito próximo ao da proporcionalidade, mas não tem como finalidade específica extrair o máximo de eficácia da norma constitucional.