Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE AGU Procurador Federal 2022 (nº 72)

O rito comum é a regra geral do processo civil: toda ação que não tiver um procedimento especial previsto em lei (CPC ou legislação extravagante) será processada por ele. A usucapião e a nunciação de obra nova não têm rito especial no CPC/2015, então seguem o comum. As demais ações citadas possuem ritos especiais próprios.

• (A) Correta: Usucapião de terras particulares e nunciação de obra nova não possuem procedimento especial no CPC/2015, sendo processadas pelo rito comum (art. 318, CPC). A usucapião, embora tenha regras específicas de intervenção de litisconsortes e citação (art. 246, §3º), não tem rito próprio; a nunciação de obra nova foi revogada como procedimento especial, caindo no comum.
• (B) Incorreta: A reintegração de posse de força nova (posse há menos de ano e dia) tem rito especial das ações possessórias (art. 558 e seguintes, CPC), com possibilidade de liminar e justificação prévia, não seguindo o rito comum.
• (C) Incorreta: A ação discriminatória (para separar terras públicas de particulares) tem procedimento especial previsto em lei extravagante (Lei nº 6.383/76), não sendo processada pelo rito comum.
• (D) Incorreta: A consignação em pagamento tem rito especial previsto nos arts. 539 a 549 do CPC, com requisitos próprios (depósito da coisa ou oferta), não se enquadrando no rito comum. (Armadilha: a banca mistura uma ação de rito especial com uma de rito comum para confundir quem decora listas sem entender o critério.)
• (E) Incorreta: Tanto a consignação em pagamento (rito especial, CPC) quanto a discriminatória (rito especial, Lei 6.383/76) possuem procedimentos próprios, logo nenhuma delas segue o rito comum.