Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE AGU Procurador Federal 2022 (nº 66)

Julgamento por equidade é quando a lei permite que o juiz decida com base no senso de justiça do caso concreto, e não aplicando uma regra legal rígida. Ou seja, ele usa o "bom senso" e a razoabilidade para resolver o conflito, em vez de buscar uma solução pronta na legislação.

• (A) Incorreta: A analogia é usar uma lei parecida para um caso não previsto (integração por lacuna), não é julgar por senso de justiça.
• (B) Correta: É exatamente o que a questão descreve: "julgar conforme seus ditames" (do juiz) é a definição legal e doutrinária de julgamento por equidade, previsto no art. 140, parágrafo único, do CPC.
• (C) Incorreta: Princípios gerais do direito são normas abstratas (ex.: ninguém pode se beneficiar da própria torpeza), usados para integrar lacunas, não para substituir a lei por escolha do juiz.
• (D) Incorreta: Integração é o processo de preencher lacunas da lei (com analogia, costumes e princípios), não é o ato de julgar por equidade.
• (E) Incorreta: Costumes são práticas sociais repetidas (fonte de integração), mas aqui a banca tenta te confundir: a "pegadinha" é você lembrar que costumes são fonte do direito e achar que eles autorizam o juiz a julgar "conforme seus ditames", mas o julgamento por equidade é um instituto próprio, não a aplicação de costumes.