Questão de Direito Civil · CEBRASPE AGU Procurador Federal 2022 (nº 57)

Conceito-chave: A responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva (não precisa provar culpa, só o dano e o nexo causal). Quando o Estado exerce uma atividade naturalmente perigosa (ex.: transporte de material radioativo, detonação de explosivos), ele responde pelos danos causados, independentemente de ter agido (comissiva) ou deixado de agir (omissiva), pois o risco é inerente à própria atividade.

• (A) Incorreta: Restringe a responsabilidade à conduta omissiva, mas a teoria do risco integral/atividade perigosa abrange também a conduta comissiva. A responsabilidade é objetiva, mas o erro está na limitação.
• (B) Correta: É o gabarito. A responsabilidade por atividade naturalmente perigosa é objetiva (art. 927, parágrafo único, CC, aplicado ao Estado por analogia) e incide tanto em omissão (não evitar o dano quando tinha o dever de agir) quanto em comissão (ação que diretamente causa o dano), pois o que importa é o risco criado.
• (C) Incorreta: Erra ao dizer "subjetiva". Atividade perigosa dispensa prova de culpa/dolo do agente público, sendo objetiva. Também erra ao restringir à conduta comissiva.
• (D) Incorreta: Erra ao dizer "subjetiva" e ao restringir à omissão. A atividade perigosa gera responsabilidade objetiva, e a omissão é apenas uma das hipóteses, não a única.
• (E) Incorreta: A armadilha da banca está aqui: muitos alunos lembram que atividade perigosa é objetiva, mas esquecem que a omissão também se enquadra. A banca tenta fazer você marcar "comissiva + objetiva", mas a regra vale para qualquer conduta (agir ou omitir), desde que o dano decorra do risco da atividade.