Questão de Direito Tributário · CEBRASPE AGU Procurador Federal 2022 (nº 42)

Conceito-chave: Na relação tributária, o sujeito ativo é quem cobra o tributo (normalmente a União, Estados ou Municípios), e o sujeito passivo é quem deve pagar. O sujeito passivo pode ser o contribuinte (quem tem relação pessoal e direta com o fato gerador, como o dono de um imóvel que paga IPTU) ou o responsável (um terceiro escolhido pela lei para pagar, mesmo sem ter praticado o fato gerador, como o contador que responde por tributos da empresa).

• (A) Incorreta: Pessoa física não pode ser sujeito ativo, pois o sujeito ativo é sempre uma pessoa jurídica de direito público (entes políticos ou autarquias), nunca um indivíduo.
• (B) Incorreta: A classificação do sujeito passivo é em contribuinte e responsável (e não "contribuinte e codevedor solidário"); o responsável, por sua vez, pode ser por substituição ou por transferência, e sua obrigação sempre decorre de lei.
• (C) Incorreta: A responsabilidade solidária (quando duas ou mais pessoas respondem juntas pela dívida) não comporta benefício de ordem em regra, ou seja, o fisco pode cobrar de qualquer um dos solidários, sem precisar esgotar o patrimônio de um antes de ir ao outro.
• (D) Incorreta: A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil; até mesmo pessoas sem capacidade civil (como menores ou incapazes) podem ser sujeitos passivos, pois a lei tributária pode atribuir essa condição a quem pratique o fato gerador.
• (E) Correta: Exatamente: o sujeito passivo pode ser o responsável tributário, que não é o contribuinte. A lei elege um terceiro (ex.: o adquirente de um imóvel que paga o IPTU devido pelo vendedor) para responder pela obrigação, sem que ele tenha relação direta com o fato gerador.