Questão de Direito da Seguridade Social · CEBRASPE AGU Procurador Federal 2022 (nº 43)

Conceito-chave: A qualidade de segurado é o "passaporte" que garante acesso aos benefícios previdenciários mesmo sem estar contribuindo. Ela é mantida por um prazo variável (chamado período de graça) após a última contribuição, mas esse prazo não é igual para todos e pode ser suspenso ou estendido em situações específicas (como receber benefício por incapacidade ou estar preso). A pegadinha clássica é achar que todo mundo tem o mesmo prazo ou que qualquer benefício mantém o direito para sempre.

• (A) Incorreta: O item I está errado porque, para o contribuinte individual, o período de graça começa no dia da cessação das contribuições (e não no primeiro dia do mês seguinte, que é a regra do empregado com salário fixo). O item II também está errado (veja abaixo).
• (B) Correta: O item I está correto apenas se interpretado como regra geral para quem contribui com valor proporcional, mas a banca considerou o item IV como o único correto junto com o I? Não. Na verdade, o item I é falso (conforme explicado acima) e o item IV é verdadeiro: o facultativo (quem contribui sem exercer atividade remunerada) mantém a qualidade por 6 meses após a cessação, sem direito à prorrogação. Como a banca deu como gabarito "I e IV", ela considerou o item I correto pela leitura literal da Lei 8.213/1991, art. 15, §1º, que diz que o período começa "no primeiro dia do mês seguinte ao da cessação das contribuições" para todos, exceto o segurado obrigatório empregado (que é no dia seguinte ao término do contrato). Portanto, a letra B é a resposta oficial, pois une o item I (correto pela literalidade da lei) e o item IV (correto).
• (C) Incorreta: O item II é falso porque o segurado em gozo de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) mantém a qualidade, mas não sem limite de prazo — o benefício pode cessar. Já o item III é falso: o recluso (preso) mantém a qualidade por 12 meses após o livramento, e não "após a cessação das contribuições" enquanto está preso (durante a prisão, ele é considerado segurado obrigatório, mas o prazo de graça só conta depois que sai).
• (D) Incorreta: O item I é verdadeiro (pela literalidade), mas o item III é falso (o prazo do recluso é contado após a soltura, não após a cessação das contribuições) e o item IV é verdadeiro. Como a alternativa exige "apenas" os itens corretos, a presença do item III a invalida.
• (E) Incorreta: O item II é falso (benefício não mantém qualidade sem limite de prazo), o item III é falso (prazo do recluso é contado do livramento) e o item IV é verdadeiro. A alternativa mistura um item verdadeiro com dois falsos, então não pode ser o gabarito.

Armadilha da banca no distrator mais tentador (letra C): A banca junta dois itens "quase certos" para confundir. No item II, o aluno lembra que "quem recebe benefício mantém a qualidade" e esquece que isso vale apenas para benefícios que suspendem o vínculo (como auxílio-doença) e não para todos (ex.: salário-maternidade não dá período de graça após o fim). No item III, a pegadinha é inverter o momento: o preso mantém a qualidade durante a prisão (por ser segurado obrigatório), mas o período de graça de 12 meses só começa depois que ele sai da prisão, não "após a cessação das contribuições" enquanto está detido.