Questão nº 89
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE AGU Procurador da Fazenda Nacional 2022 (nº 89)
Um órgão da administração pública necessita realizar contratações para:
I aquisição de material de expediente.
II cadastramento de clínicas oftalmológicas para exames necessários à expedição de carteira nacional de habilitação (CNH).
III compra de passagens aéreas.
IV avaliação de desempenho de fornecedor de serviços de copeiragem.
V aquisição de café e açúcar.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, são procedimentos auxiliares de contratação cabíveis
- Ao pregão, para o objeto I, o credenciamento, para os objetos II e V, a concorrência, para o objeto III, e o procedimento de manifestação de interesse, para o objeto IV.
- Bo sistema de registro de preços, para os objetos I e V, o credenciamento, para os objetos II e III, e o registro cadastral unificado, para o objeto IV. (alternativa correta)
- Co pregão, para os objetos I e V, o credenciamento, para os objetos II e III, e a pré-qualificação, para o objeto IV.
- Do pregão, para os objetos I e V, a concorrência, para os objetos II e III, e o diálogo competitivo, para o objeto IV.
- Eo sistema de registro de preços, para os objetos I e V, o registro cadastral unificado, para os objetos II e III, e a pré-qualificação, para o objeto IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: Os procedimentos auxiliares da Lei 14.133/2021 são ferramentas de apoio à licitação (como credenciamento, registro de preços, pré-qualificação, etc.), e não modalidades de licitação (pregão, concorrência, diálogo competitivo). A banca testa se você sabe qual ferramenta usar para cada tipo de objeto, e não o nome da modalidade.
(A) Incorreta: Mistura modalidades (pregão, concorrência) com procedimentos auxiliares, e erra ao usar credenciamento para café/açúcar (objeto V), que é compra comum, e manifestação de interesse para avaliação de desempenho (objeto IV), que não é um procedimento auxiliar típico para isso.
(B) Correta: O sistema de registro de preços (SRP) é cabível para compras frequentes e comuns (material de expediente I e café/açúcar V); o credenciamento é para serviços que dependem de cadastro de interessados (clínicas II e passagens aéreas III, pois qualquer agência credenciada pode emitir); o registro cadastral unificado serve para manter cadastro de fornecedores e avaliar seu desempenho (objeto IV).
(C) Incorreta: A armadilha aqui é trocar SRP por pregão (que é modalidade, não procedimento auxiliar) e usar pré-qualificação para avaliar desempenho de fornecedor (pré-qualificação é para selecionar quem pode participar de licitações futuras, não para avaliar quem já presta serviço).
(D) Incorreta: Usa concorrência e diálogo competitivo, que são modalidades de licitação, e não procedimentos auxiliares; além disso, não se aplicam a esses objetos simples.
(E) Incorreta: Erra ao usar registro cadastral unificado para passagens aéreas (que é credenciamento, pois não há competição entre agências, apenas cadastro) e para clínicas (que também é credenciamento, não registro cadastral).
Fonte: CEBRASPE AGU Procurador da Fazenda Nacional 2022 Procurador da Fazenda Nacional. Reproduzida para fins de estudo.