Questão de Direito Civil · CEBRASPE AGU Procurador da Fazenda Nacional 2022 (nº 58)

A Lei de Direitos Autorais (9.610/98) protege todas as criações do espírito expressas por qualquer meio, desde que sejam originais e exteriorizadas. A "pegadinha" aqui é achar que só obras "nobres" (livros, músicas) são protegidas, mas a lei é ampla: inclui até manifestações orais (como sermões) e criações técnicas (como topografia e software). O que a lei exclui são ideias em si, procedimentos, atos oficiais e textos de tratados — mas tudo que está nos itens foi exteriorizado e é protegido.

• (A) Incorreta: Erra ao excluir os itens II, III e IV, que são expressamente protegidos (conferências e sermões são obras orais; programas de computador são protegidos pela mesma lei, no art. 2º e 7º, XII).
• (B) Incorreta: Erra ao excluir os itens I, IV e V. Esboços de topografia (item I) são protegidos como obras de desenho/ilustração; alocuções (item V) são o mesmo gênero de conferências (orais).
• (C) Incorreta: Erra ao excluir os itens II e III. A banca tenta te enganar aqui: você pode pensar que "conferência" e "sermão" são apenas atos falados, sem fixação, mas a lei protege obras orais mesmo sem estarem escritas (art. 7º, III e IV).
• (D) Incorreta: Erra ao excluir os itens I e V. A armadilha é achar que "esboço de topografia" é planta técnica sem criatividade (mas é protegido como desenho) e que "alocução" é só discurso informal (mas é obra oral protegida).
• (E) Correta: O art. 7º da Lei 9.610/98 lista como obras protegidas: os esboços (I), as conferências, alocuções e sermões (III e IV) e os programas de computador (XII). Todos os cinco itens estão dentro do rol legal, que é exemplificativo — ou seja, a lei protege qualquer criação intelectual, inclusive as orais e as técnicas.