Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE AGU Procurador da Fazenda Nacional 2022 (nº 44)

A citação por meio eletrônico é a regra geral no CPC, mas a lei lista situações em que ela não é permitida. A pegadinha está em decorar as exceções (onde é proibida) e não as regras (onde é permitida). O citando (pessoa que está sendo chamada para se defender) pode ser citado eletronicamente em quase todos os casos, exceto quando for réu em ação de estado (como divórcio, investigação de paternidade) ou quando for pessoa física em certos casos de incapaz (menor, por exemplo). A banca quer que você confunda as exceções com as regras.

• (A) Incorreta: O item II é falso, pois nas ações de estado a citação eletrônica é proibida (exige-se citação pessoal ou por carta), e o item I é verdadeiro, mas a alternativa exige que ambos sejam verdadeiros.
• (B) Incorreta: O item IV é verdadeiro (no processo de execução é permitida), mas o item III é verdadeiro também, então a alternativa estaria correta se não fosse incompleta — mas ela é incorreta porque omite os itens I e V, que também são verdadeiros, e a questão pede a combinação completa.
• (C) Incorreta: O item II é falso (ações de estado são exceção à citação eletrônica), e os itens I e V são verdadeiros, mas a presença do item II invalida a alternativa.
• (D) Correta: É o gabarito porque os itens I (empresa pública), III (procedimento monitório), IV (processo de execução) e V (ações de competência originária dos tribunais) são todas hipóteses em que o CPC permite a citação eletrônica. A única vedação expressa entre os itens é a do item II (ações de estado), que exige citação pessoal ou por carta com aviso de recebimento.
• (E) Incorreta: O item II é falso (ações de estado são a exceção que proíbe a citação eletrônica), e os itens III, IV e V são verdadeiros, mas a inclusão do item II torna a alternativa errada.