Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE AGU Procurador da Fazenda Nacional 2022 (nº 38)

O conceito-chave é que, no sistema de justiça multiportas, as partes podem prever no contrato uma sequência obrigatória de métodos de solução de conflitos (ex.: primeiro negociar, depois mediar e, só então, arbitrar ou judicializar). Essa previsão em etapas sucessivas é a cláusula escalonada (também chamada de multi-tier clause), pois o acesso à "porta" seguinte depende do esgotamento da anterior.

• (A) Incorreta: Cláusula patológica é um termo da arbitragem para cláusula compromissória defeituosa, ambígua ou que não funciona (ex.: indica dois tribunais arbitrais diferentes), e não uma combinação de meios.
• (B) Correta: É a cláusula escalonada, que estrutura o conflito em "escadas" de resolução: as partes sobem degrau por degrau (negociação → mediação → arbitragem), só podendo acionar a próxima etapa se a anterior falhar.
• (C) Incorreta: Cláusula cheia não existe como instituto autônomo; o termo pode aparecer coloquialmente para "cláusula completa", mas não designa a combinação de métodos.
• (D) Incorreta: Cláusula compromissória é apenas uma das "portas" (a via arbitral). A pegadinha da banca aqui é tentador: ela resolve litígios, mas sozinha não escala meios; falta o elemento de gradação que caracteriza a escalonada.
• (E) Incorreta: Dispute board (comitê de prevenção de disputas) é um método específico e permanente de acompanhamento do contrato, geralmente usado em obras de grande porte, e não a cláusula que combina vários métodos.