Questão nº 48
Questão de Medicina · FGV TRF1 2024 (nº 48)
O Código de Ética Médica (CEM) contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina.
A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.
Em relação ao Código de Ética Médica, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado ao médico permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.
II. É vedado ao médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.
III. É vedado ao médico incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, seu nome, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o estado da Federação no qual foi inscrito, e seu Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando anunciar a especialidade.
Está correto o que se afirma em:
- AII, apenas;
- BI e II, apenas; (alternativa correta)
- CI e III, apenas;
- DII e III, apenas;
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A publicidade médica deve sempre focar na educação e esclarecimento da população, sem caráter comercial ou de autopromoção, e o médico deve ser claramente identificável em suas divulgações.
- (A) Incorreta: A alternativa A afirma que apenas a II está correta, mas a afirmativa I também está de acordo com o Código de Ética Médica.
- (B) Correta: A afirmativa I está correta porque o Código de Ética Médica (Art. 112 do CEM e resoluções específicas sobre publicidade médica) exige que a participação do médico em meios de comunicação tenha caráter exclusivamente de esclarecimento e educação, visando o benefício da sociedade e não a autopromoção. A afirmativa II está correta porque o médico não pode usar sua profissão para participar de anúncios de empresas comerciais, de qualquer natureza, para preservar a integridade e a imparcialidade da medicina (Resolução CFM nº 1.974/2011, Art. 3, g).
- (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. A armadilha da banca aqui é inverter a regra: o Código de Ética Médica (e resoluções do CFM) exige que o médico inclua seu nome, CRM (com o estado) e RQE (quando anunciar especialidade) em seus anúncios profissionais. Isso serve para identificação e transparência, não é vedado. Portanto, a afirmativa III, ao dizer que é "vedado" (proibido), está errada.
- (D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, como explicado acima.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, como explicado acima.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Medicina (Clínica Geral) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.