Questão nº 80
Questão de Medicina · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho acontece quando uma testemunha, perito ou outro auxiliar da justiça, em um inquérito policial ou processo judicial, faz uma afirmação falsa, nega a verdade ou cala a verdade sobre fatos relevantes, buscando prejudicar a administração da justiça.
A) Incorreta: O crime de falso testemunho pune tanto a afirmação falsa quanto o ato de calar a verdade, desde que sobre fatos juridicamente relevantes, conforme o Art. 342 do Código Penal.
B) Incorreta: O crime de falso testemunho, conforme o Art. 342 do Código Penal, aplica-se expressamente a depoimentos prestados em inquérito policial, e não apenas em processo judicial.
C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 do CP) ocorre quando se auxilia alguém a subtrair-se à ação da autoridade, sem prévio ajuste, e não se confunde com o ato de testemunhar falsamente.
D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 do CP) envolve a modificação do estado de lugar, coisa ou pessoa para induzir o juiz ou perito a erro, o que não se encaixa na conduta de Fabiano.
E) Correta: Fabiano calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes durante um depoimento em inquérito policial, conduta que se amolda perfeitamente ao crime de falso testemunho previsto no Art. 342 do Código Penal.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Medicina (Clínica Geral) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.