Questão de Direito Processual Civil · FGV TRF1 2024 (nº 58)

As tutelas provisórias são decisões judiciais tomadas antes do julgamento final do processo, que visam garantir a efetividade do direito ou evitar danos irreparáveis, podendo ser de urgência (quando há perigo) ou de evidência (quando o direito é muito claro).

(A) Incorreta: A alternativa A está incorreta porque, embora a afirmativa I esteja correta, as afirmativas II e III também estão.
(B) Incorreta: A alternativa B está incorreta porque, embora as afirmativas I e II estejam corretas, a afirmativa III também está.
(C) Incorreta: A alternativa C está incorreta porque, embora as afirmativas I e III estejam corretas, a afirmativa II também está.
(D) Incorreta: A alternativa D está incorreta porque, embora as afirmativas II e III estejam corretas, a afirmativa I também está.
(E) Correta: As três afirmativas estão corretas. A afirmativa I está correta, conforme o art. 311, IV do CPC, que prevê o abuso do direito de defesa ou propósito protelatório como hipótese de tutela da evidência. A afirmativa II está correta, de acordo com o art. 300, § 2º do CPC, que permite a concessão da tutela de urgência liminarmente ou após justificação prévia. A afirmativa III está correta, conforme o art. 301 do CPC, que lista arresto, sequestro e arrolamento de bens como formas de efetivação da tutela de urgência de natureza cautelar.