Questão de Direito Administrativo · FGV TRF1 2024 (nº 50)

O Terceiro Setor é o conjunto de entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam em áreas de interesse público, como assistência social, educação ou saúde, mas que não fazem parte da estrutura formal do Estado. A Administração Pública Direta é o próprio Estado (União, Estados, Municípios) com seus órgãos (Ministérios, Secretarias), e a Administração Pública Indireta é composta por entidades criadas ou autorizadas pelo Estado para desempenhar funções específicas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista).

• (A) Incorreta: As entidades do terceiro setor são pessoas jurídicas, não órgãos, e não integram a Administração Pública Direta.
• (B) Incorreta: As entidades do terceiro setor são de direito privado, não de direito público, e não integram a Administração Direta.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora as entidades do terceiro setor sejam de direito privado, elas não integram a Administração Indireta. A Administração Indireta é formada por entidades estatais (ainda que algumas sejam de direito privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista), criadas ou autorizadas pelo Estado para desempenhar funções públicas. O Terceiro Setor atua em colaboração com o Estado, mas é externo à sua estrutura formal.
• (D) Incorreta: As entidades do terceiro setor são de direito privado, não de direito público.
• (E) Correta: O Terceiro Setor é composto por pessoas jurídicas de direito privado (como associações e fundações privadas) que, embora atuem em áreas de interesse público e muitas vezes recebam fomento estatal, não fazem parte da estrutura formal da Administração Pública, ou seja, não integram nem a Administração Direta nem a Indireta.