Questão de Direito Administrativo · FGV TRF1 2024 (nº 48)

O Terceiro Setor é o conjunto de organizações privadas, sem fins lucrativos, que atuam em áreas de interesse público, como saúde, educação e meio ambiente, complementando a ação do Estado e do mercado.

(A) Incorreta: Órgãos não possuem personalidade jurídica própria e a Administração Pública Direta é o próprio Estado (União, Estados, Municípios, DF), enquanto o Terceiro Setor é composto por entidades privadas.
(B) Incorreta: As entidades do Terceiro Setor são de direito privado, não de direito público, e não integram a Administração Direta.
(C) Incorreta: Embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, as entidades do Terceiro Setor não integram a Administração Indireta. A Administração Indireta é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas pelo Estado para desempenhar funções públicas. A armadilha aqui é confundir entidades privadas criadas pelo Estado (como empresas públicas de direito privado) com entidades privadas da sociedade civil que colaboram com o Estado, que são as do Terceiro Setor.
(D) Incorreta: As entidades do Terceiro Setor são de direito privado, e não de direito público.
(E) Correta: As entidades do Terceiro Setor são, por definição, pessoas jurídicas de direito privado (como associações e fundações privadas) que atuam em prol do interesse público, mas que não fazem parte da estrutura do Estado, ou seja, não integram a Administração Pública Direta (órgãos do governo) nem a Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, etc.).