Questão nº 57
Questão de Direito Processual Civil · FGV TRF1 2024 (nº 57)
Regina, João e Fernando debatiam acerca das normas fundamentais do processo. Inicialmente, Regina afirmou que o princípio da duração razoável do processo não se aplica à atividade satisfativa.
Por sua vez, João aduziu que o juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Por fim, Fernando mencionou que o julgamento de embargos de declaração não está sujeito ao atendimento à ordem cronológica preferencial de conclusão para que o julgador profira sentença ou acórdão.
Em vista dos argumentos apresentados pelos três advogados sobre normas fundamentais do processo, é correto afirmar que:
- ARegina e João estão certos em suas afirmações, enquanto Fernando está errado em sua colocação;
- Bos três estão certos em suas afirmações;
- CRegina está errada em sua colocação, ao passo que João e Fernando estão certos em suas afirmações; (alternativa correta)
- DRegina e João estão errados em suas colocações, enquanto Fernando está certo em sua afirmação;
- ERegina e Fernando estão errados em suas colocações, ao passo que João está certo em sua afirmação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As normas fundamentais do processo civil são os pilares que sustentam a atuação jurisdicional, garantindo que o processo seja justo, eficiente e acessível, protegendo os direitos das partes desde o início até a efetivação da decisão. Elas estabelecem princípios essenciais para a condução do processo, como a celeridade, o contraditório e a ordem dos julgamentos.
(A) Incorreta: Regina está errada, pois o princípio da duração razoável do processo se aplica a todas as fases, inclusive a satisfativa (execução), e João está certo.
(B) Incorreta: Regina está errada em sua afirmação.
(C) Correta: Regina está errada porque o princípio da duração razoável do processo (Art. 4º do CPC e Art. 5º, LXXVIII da CF) abrange todas as fases do processo, incluindo a atividade satisfativa (execução), visando à efetiva e tempestiva entrega da prestação jurisdicional. João está certo, pois o princípio da não surpresa (Art. 10 do CPC) exige que o juiz dê oportunidade às partes de se manifestarem sobre qualquer fundamento (fático ou jurídico) que possa ser utilizado na decisão, mesmo que seja matéria de ordem pública ou que possa ser conhecida de ofício. Fernando está certo, pois o julgamento de embargos de declaração é uma das exceções expressas à regra da ordem cronológica de conclusão para julgamento (Art. 12, § 2º, VII, do CPC), dada a sua natureza de esclarecimento ou integração da decisão anterior.
(D) Incorreta: Regina está errada, mas João está certo.
(E) Incorreta: Regina está errada, mas Fernando está certo.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.