Questão nº 56
Questão de Direito Processual Civil · FGV TRF1 2024 (nº 56)
As tutelas provisórias foram objeto de regulamentação no Código de Processo Civil. Considerando as tutelas provisórias, analise as afirmativas a seguir.
I. Dentre outras hipóteses, a tutela da evidência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
II. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
III. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada, dentre outras formas, mediante arresto, sequestro e arrolamento de bens.
Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas;
- BI e II, apenas;
- CI e III, apenas;
- DII e III, apenas;
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As tutelas provisórias são decisões judiciais tomadas antes do julgamento final de um processo, para proteger um direito que está em risco ou para garantir que a decisão final seja eficaz. Elas podem ser de urgência (quando há perigo de dano) ou de evidência (quando o direito é muito claro).
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas as afirmativas II e III também estão, conforme o Código de Processo Civil.
- (B) Incorreta: As afirmativas I e II estão corretas, mas a afirmativa III também está, conforme o Código de Processo Civil.
- (C) Incorreta: As afirmativas I e III estão corretas, mas a afirmativa II também está, conforme o Código de Processo Civil.
- (D) Incorreta: As afirmativas II e III estão corretas, mas a afirmativa I também está, conforme o Código de Processo Civil.
- (E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas. A afirmativa I está prevista no Art. 311, IV, do CPC, que trata da tutela da evidência. A afirmativa II está expressa no Art. 300, § 2º, do CPC, sobre a concessão da tutela de urgência. A afirmativa III está no Art. 301 do CPC, que lista exemplos de efetivação da tutela de urgência cautelar.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.