Questão nº 77
Questão de Legislação · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe uma vantagem indevida em razão de sua função. Já a concussão acontece quando o funcionário público exige essa vantagem, empregando uma forma de coação.
- (A) Incorreta: João é o agente público que solicitou a vantagem, caracterizando corrupção passiva. Corrupção ativa seria a conduta do particular que oferece ou promete a vantagem, o que não se aplica a João.
- (B) Incorreta: A concussão exige que o funcionário público "exija" a vantagem, enquanto o texto diz que João "solicitou". Embora corrupção passiva esteja presente, a concussão não se configura.
- (C) Correta: João, como agente público, solicitou uma vantagem indevida (dez mil reais) em razão de sua função para liberar o condutor, o que se enquadra perfeitamente no crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal).
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime cometido pelo particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, não pelo funcionário público que a solicita.
- (E) Incorreta: A armadilha da banca está na diferença entre "solicitar" e "exigir". A concussão (Art. 316 do Código Penal) ocorre quando o funcionário público exige a vantagem, ou seja, impõe a entrega com um tom de coação ou imposição. No caso, João "solicitou", indicando um pedido, uma proposta, e não uma exigência imperativa, o que afasta a concussão e configura a corrupção passiva.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.