Questão de Administração Pública · FGV TRF1 2024 (nº 76)

A despesa pública, para ser realizada, passa por estágios: o Empenho (reserva orçamentária do valor), a Liquidação (verificação do direito do credor pela entrega do bem ou prestação do serviço) e o Pagamento (desembolso efetivo do dinheiro).

• (A) Incorreta: O pagamento é um dos estágios, mas não pode ocorrer sem o prévio empenho da despesa.
• (B) Incorreta: Embora o empenho seja o primeiro estágio, a liquidação, neste caso de diárias antecipadas, não ocorre antes do pagamento, pois o serviço (treinamento/viagem) ainda não foi realizado.
• (C) Correta: O Empenho é o primeiro estágio, reservando o valor para a despesa. O Pagamento é o desembolso do dinheiro, que a questão afirma ter sido antecipado ("antecipou o pagamento" e "liberação dos recursos"). A Liquidação, que é a verificação da efetiva prestação do serviço ou entrega do bem, não ocorre antes do pagamento em casos de adiantamentos como as diárias, pois o evento (treinamento) ainda vai acontecer.
• (D) Incorreta: O empenho é o estágio inicial e obrigatório que precede a liquidação e o pagamento. Além disso, a liquidação não ocorre antes do pagamento de diárias antecipadas.
• (E) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora (a "pegadinha"). A liquidação é o estágio que normalmente precede o pagamento, mas para diárias antecipadas, a verificação da prestação do serviço (a viagem e o treinamento) não pode ocorrer antes do pagamento, pois o evento ainda não aconteceu. A liquidação, no sentido de atestar o direito do credor pela execução do objeto, é postergada ou tratada de forma específica para adiantamentos, não sendo cumprida antes da liberação dos recursos.