Questão nº 95
Questão de Direito Internacional Público · FGV TRF 1ª Região 2023 (nº 95)
FGV2023Juiz Federal SubstitutoDireito Internacional Público
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O Direito Internacional Público (DIP) trata das relações jurídicas entre os Estados entre si e com organizações internacionais.
Na compreensão dessas relações, são as principais fontes do DIP:
- Aas convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais de direito; (alternativa correta)
- Ba constituição dos Estados soberanos, os princípios gerais de direito e a ordem pública interna de cada Estado;
- Cas convenções internacionais, os princípios gerais de direito e os julgados do Tribunal Penal Internacional;
- Dos costumes internacionais e internos de cada Estado, os princípios gerais de direito e o Código de Bustamante;
- Eas convenções internacionais, os costumes internacionais e as decisões vinculantes das Supremas Cortes dos Estados envolvidos na relação jurídica.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça arrola como fontes principais do DIP as convenções internacionais, o costume internacional e os princípios gerais de direito (sendo doutrina e jurisprudência fontes auxiliares).
- (A) Correta: convenções, costumes internacionais e princípios gerais de direito são as fontes principais, conforme o art. 38 do Estatuto da CIJ.
- (B) Incorreta: a constituição interna e a ordem pública de cada Estado são direito interno, não fontes do DIP.
- (C) Incorreta: julgados do TPI são fonte específica/auxiliar e não figuram entre as três fontes principais clássicas.
- (D) Incorreta: costumes internos não são fonte do DIP, e o Código de Bustamante é tratado regional de DIPr, não fonte geral do DIP.
- (E) Incorreta: decisões de Cortes internas não constituem fonte do Direito Internacional Público.
Fonte: FGV TRF 1ª Região 2023 Juiz Federal Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.