Questão nº 18
Questão de Organização Judiciária do Distrito Federal · FGV TJDFT 2022 (nº 18)
Em relação ao expediente e às rotinas em geral das Secretarias das Varas no âmbito do Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, disponibilizado no DJe de 10/10/2014:
- Ao termo inicial e final dos prazos constará dos andamentos processuais disponibilizados às partes, aos advogados e ao público em geral no sistema informatizado;
- Ba repetição sequencial de andamentos processuais é permitida, desde que feita por servidor mediante registro no sistema informatizado;
- Cos atos de mero expediente poderão ser praticados por estagiários, mediante registro nos sistemas eletrônicos, sob a supervisão do diretor de secretaria ou de seu substituto legal; (alternativa correta)
- Da retenção, na secretaria da vara, de autos conclusos é permitida, desde que os autos sejam entregues ao juiz em até dez dias da data constante do termo de conclusão;
- Ea prestação de informação por telefone sobre andamento processual é dever do servidor da vara, inclusive ao oficial de justiça em cumprimento de ordem judicial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As rotinas das secretarias das varas são os procedimentos e regras que os servidores e estagiários devem seguir para gerenciar os processos judiciais, garantindo que tudo funcione de forma organizada e eficiente.
(A) Incorreta: O sistema informatizado disponibiliza os andamentos processuais e as datas de publicação/intimação, que são a base para o cálculo dos prazos. No entanto, geralmente não é o sistema que automaticamente insere o termo inicial e final calculado de cada prazo na descrição do andamento. Essa é uma tarefa de cálculo do advogado ou da parte, com base nas regras processuais. A armadilha aqui é que, embora o sistema forneça os dados para o cálculo, ele não necessariamente exibe o cálculo pronto em cada "andamento".
(B) Incorreta: A repetição sequencial de andamentos processuais é considerada uma prática inadequada, pois polui o histórico do processo, dificulta a consulta e não contribui para a clareza dos registros. O objetivo é ter andamentos únicos e objetivos.
(C) Correta: Atos de mero expediente são tarefas rotineiras e não decisórias (como organizar documentos, preparar minutas simples ou fazer registros básicos). É uma prática comum e eficiente permitir que estagiários os realizem, desde que haja registro no sistema para controle e, crucialmente, sob a supervisão direta e responsabilidade do diretor de secretaria ou de seu substituto legal.
(D) Incorreta: Autos conclusos significam que o processo está pronto para a análise e decisão do juiz. A retenção desses autos na secretaria por um período de dez dias é uma demora injustificada e contrária ao princípio da celeridade processual, pois o objetivo é que cheguem ao juiz o mais rápido possível.
(E) Incorreta: A prestação de informações processuais por telefone é geralmente restrita ou proibida para o público e advogados devido à dificuldade de identificação e à necessidade de formalidade e segurança. As informações oficiais devem ser obtidas por consulta aos autos, sistemas eletrônicos ou atendimento presencial. Embora oficiais de justiça possam ter acesso a informações específicas para cumprir suas ordens, não é um "dever" irrestrito do servidor para qualquer ligação telefônica.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.