Questão de Direito Processual Civil · FGV TJDFT 2022 (nº 42)

A competência é a delimitação do poder de um juiz para julgar um caso, e ela pode ser absoluta (ligada à matéria ou à função, que o juiz deve reconhecer sozinho) ou relativa (ligada ao território ou valor da causa, que o réu precisa alegar).

• (A) Correta: A distinção entre vara de família e vara cível é de competência absoluta (em razão da matéria). O juiz deve, de ofício (sem ser provocado pelas partes), reconhecer sua incompetência e determinar a remessa do processo ao juízo competente, conforme o Art. 64, §1º do CPC.
• (B) Incorreta: Embora a incompetência seja absoluta e deva ser pronunciada de ofício, a regra é a remessa do processo ao juízo competente, e não a sua extinção sem resolução do mérito, pois há um juízo competente.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve o procedimento para incompetência relativa, que só pode ser alegada pelo réu em sua defesa e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. No caso, trata-se de incompetência absoluta.
• (D) Incorreta: O juiz não pode pronunciar de ofício a incompetência relativa; esta deve ser alegada pelo réu. A situação apresentada é de incompetência absoluta.
• (E) Incorreta: A vara de família não tem competência para julgar ação de despejo, que é matéria cível. Portanto, o juiz não pode reconhecer sua competência.