Questão de Direito Administrativo · FGV TJDFT 2022 (nº 33)

Quando um servidor público é demitido injustamente e essa demissão é anulada pela Justiça ou pela própria administração, ele tem o direito de voltar ao seu cargo original, como se nunca tivesse saído. Esse retorno é chamado de reintegração.

(A) Incorreta: Aproveitamento ocorre quando um servidor que estava em disponibilidade (porque seu cargo foi extinto ou declarado desnecessário) retorna a um cargo compatível. Não é o caso de João, que foi demitido e teve a demissão anulada.
(B) Incorreta: Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, seja por inabilitação em estágio probatório em outro cargo, desistência de novo estágio probatório, ou reintegração do anterior ocupante. A armadilha aqui é que ambos envolvem o "retorno", mas a causa é diferente: João não estava em estágio probatório em outro cargo, nem houve a reintegração de outra pessoa.
(C) Correta: Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava, quando sua demissão é invalidada por decisão judicial ou administrativa, com direito a todas as vantagens e indenizações. É exatamente o que acontece com João, que teve sua demissão anulada pelo Poder Judiciário (Art. 28 da Lei nº 8.112/1990).
(D) Incorreta: Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação física ou mental. João não teve sua capacidade física ou mental limitada.
(E) Incorreta: Disponibilidade é a situação em que o servidor estável fica afastado do serviço, com remuneração proporcional, quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário, aguardando um novo aproveitamento. Não é uma forma de provimento, mas uma situação que pode levar ao aproveitamento. João foi demitido, não teve seu cargo extinto.