Questão de Direito Administrativo · FGV TJAM 2013 (nº 80)

A administração pública pode organizar suas atividades de duas formas principais: centralização (o próprio Estado executa tudo) ou descentralização (o Estado transfere a execução para outra pessoa jurídica). Dentro da mesma pessoa jurídica, ela pode concentrar (reunir atribuições em menos órgãos) ou desconcentrar (distribuir atribuições entre vários órgãos).

(A) Correta: No primeiro caso, o Estado reuniu atribuições que estavam em um órgão extinto e as transferiu para um secretário de estado, ou seja, houve uma reorganização interna da mesma pessoa jurídica que resultou na reunião de atribuições, configurando concentração. No segundo caso, o Estado criou uma autarquia (uma nova pessoa jurídica) para desempenhar funções, o que caracteriza a transferência de atividades para outra entidade, ou seja, descentralização por outorga (funcional).
(B) Incorreta: No primeiro caso, não ocorreu centralização (que seria o Estado assumir uma atividade que estava com outra pessoa jurídica), mas sim concentração de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica. A banca tenta confundir centralização (envolve diferentes pessoas jurídicas) com concentração (envolve órgãos da mesma pessoa jurídica).
(C) Incorreta: No segundo caso, a criação de uma autarquia é um exemplo de descentralização (criação de nova pessoa jurídica), e não de desconcentração (que seria a distribuição de tarefas entre órgãos da mesma pessoa jurídica).
(D) Incorreta: Ambas as afirmações estão incorretas. O primeiro caso é concentração, não centralização. O segundo caso é descentralização, não desconcentração.
(E) Incorreta: Delegação é uma forma de descentralização para particulares (concessão, permissão), mas não se aplica ao primeiro caso (concentração interna) e, no segundo caso, a criação de autarquia é descentralização por outorga, não por delegação.