Questão nº 98
Questão de Língua Portuguesa · FGV TJAM 2013 (nº 98)
Ao longo do século XX, a liberdade de expressão se consolidou como um direito. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em pleno pós-guerra, em 1948, postula, no artigo 19º, que "todo o indivíduo tem direito a liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão". É daí que vem o conceito de direito à comunicação, assim como a valorização e o respeito à diversidade e às minorias. [...]
Uma questão se impõe, contudo: em sociedades plurais e múltiplas, como se propõem a ser as contemporâneas, como definir a fronteira entre a liberdade de expressão e o respeito ao outro? [...]
A legislação é, na opinião de Eugênio Bucci, a dimensão que demarca os limites da liberdade de expressão, já que, em sua concepção, a liberdade deve ser plena. "Se não for plena, não pode ser chamada de liberdade. O limite é dado pela própria responsabilização do autor", defende. Em outras palavras, se um jornalista – ou um cidadão qualquer – ofende ou calunia outra pessoa, ele deve responder por isso nos termos da lei. "Mas a liberdade não será alterada. O abuso deve ser punido, mas a posteriori, sempre e somente a posteriori".
As normas de convívio social são outra via pela qual se pode regular a livre expressão do pensamento, defende a coordenadora do Gemini/UFRN. "A liberdade de expressão, por si só, não garante a equidade e o equilíbrio social em uma sociedade democrática", afirma Sousa. Assim, de acordo com ela, são as regras de convívio – que surgem em pactos sociais e depois são ratificadas por representantes dos grupos sociais e transformadas em leis – que asseguram a liberdade plena no contexto de uma democracia. Isso porque são elas que promovem a equidade.
Nessa medida, avalia Sousa, não é possível defender liberdade de expressão para comportamentos que diferem dos pactos sociais estabelecidos por determinadas culturas. Então, na prática, não existe liberdade de expressão se não há liberdade de comportamento.
(Adapt. de AVANCINI, M. M. Os usos e sentidos da liberdade de expressão na contemporaneidade. Com ciência. Revista Eletrônica de Jornalismo Científico – SBPC http://www.comciencia.br/comciencia, 10/03/2013)
A respeito do emprego do vocábulo contudo no segundo parágrafo do texto, assinale a afirmativa correta.
- ANa qualidade de conjunção aditiva, seu conteúdo introduz apenas uma informação nova a respeito do direito à liberdade de expressão.
- BComo advérbio, modifica o sentido do verbo impor, que acarreta a expansão da liberdade de expressão, não obstante os limites que devem garantir o respeito ao outro.
- CNa qualidade de conjunção adversativa, seu conteúdo sinaliza a oposição entre a presença de sociedades múltiplas e o pleno exercício do respeito ao outro.
- DNa qualidade de conjunção aditiva, seu conteúdo sinaliza a oposição entre o direito à liberdade de expressão e os limites dessa liberdade que garantam o respeito ao outro.
- ENa qualidade de conjunção adversativa, seu conteúdo sinaliza a oposição entre o direito à liberdade de expressão e os limites dessa liberdade que garantam o respeito ao outro. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conjunções adversativas são palavras que ligam duas orações ou termos, expressando uma ideia de contraste, oposição ou ressalva em relação ao que foi dito anteriormente. Elas indicam que a segunda parte do enunciado apresenta um obstáculo, uma condição contrária ou uma ponderação ao que foi afirmado na primeira parte.
- (A) Incorreta: O vocábulo contudo é uma conjunção adversativa, não aditiva. Ele não apenas adiciona uma informação, mas introduz uma ressalva ou oposição.
- (B) Incorreta: Contudo atua como conjunção, conectando ideias e estabelecendo uma relação de oposição, e não como advérbio que modifica o verbo. Além disso, a frase após contudo introduz uma questão sobre os limites da liberdade, não sua expansão.
- (C) Incorreta: Embora contudo seja uma conjunção adversativa, a oposição descrita ("entre a presença de sociedades múltiplas e o pleno exercício do respeito ao outro") não é o ponto central. A oposição principal é entre a liberdade de expressão como direito e a necessidade de estabelecer limites para ela.
- (D) Incorreta: A alternativa classifica contudo incorretamente como conjunção aditiva. A identificação da oposição está correta, mas a classificação da conjunção é um erro crucial. Essa é a armadilha da banca: misturar um elemento correto (a oposição) com um incorreto (o tipo de conjunção).
- (E) Correta: O termo contudo é uma conjunção adversativa e, no contexto, ele introduz uma ressalva ou oposição. O primeiro parágrafo estabelece a liberdade de expressão como um direito consolidado. O segundo parágrafo, iniciado por contudo, apresenta a questão dos limites dessa liberdade em relação ao respeito ao outro, criando uma oposição entre o direito em si e a necessidade de regulá-lo para garantir a convivência social.
Fonte: FGV TJAM 2013 Juiz de Direito Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.