Questão de Formação Humanística · FGV TJ-SC 2023 (nº 98)

A judicialização da política ocorre quando questões que seriam resolvidas por decisões políticas (do Legislativo ou Executivo) passam a ser decididas pelo Poder Judiciário, ou seja, os tribunais ganham um papel central na definição de políticas públicas e na resolução de conflitos sociais e políticos.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve a função básica do Poder Judiciário de receber processos, sem abordar o aspecto político ou a expansão de sua influência em decisões que não seriam originalmente de sua alçada.
(B) Incorreta: A unificação da jurisprudência busca a coerência na aplicação do direito, mas não define a judicialização da política, que é sobre a transferência de poder decisório político para o Judiciário.
(C) Incorreta: A atuação das cortes constitucionais no controle de constitucionalidade é uma das formas pelas quais a judicialização se manifesta, mas não é a definição completa do fenômeno. A armadilha aqui é que, embora seja um exemplo marcante, a judicialização é um conceito mais amplo que abrange a expansão do poder judicial em diversos processos decisórios políticos, não apenas na revisão de leis.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve uma causa ou uma manifestação da judicialização (partidos buscando o Judiciário), mas não o fenômeno em si, que é a consequência dessa busca: o aumento do poder e da influência dos tribunais.
(E) Correta: Esta é a definição mais precisa. A judicialização da política é caracterizada justamente pela expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios, ou seja, os tribunais passam a ter um papel mais ativo e decisivo em questões que antes eram exclusivamente políticas.