Questão nº 96
Questão de Formação Humanística · FGV TJ-SC 2023 (nº 96)
FGV2023Juiz SubstitutoFormação Humanística
Gabarito: Cver comentário ↓
João, juiz substituto no Estado de Santa Catarina, tem conhecimento de que pode ser designado, pela autoridade ou órgão competente, para qualquer unidade de divisão judiciária do Estado.
Em consonância com a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João:
- Aintegra a região judiciária especial, é vitalício e será designado pelo Tribunal Pleno;
- Bse encontra na entrância inicial e pode exercer competência jurisdicional plena ou parcial;
- Cnão é vitalício e será designado pelo presidente do Tribunal de Justiça, ouvido o corregedor-geral; (alternativa correta)
- Destá em exercício de substituição e prestará cooperação aos juízes de direito das varas das comarcas, tendo competência plena;
- Eserá designado pelo Tribunal Pleno, mediante o seu prévio assentimento, para temporariamente exercer funções judicantes em qualquer comarca ou vara do estado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Um juiz substituto é um magistrado recém-empossado que ainda não tem uma comarca fixa e atua onde há necessidade, prestando auxílio ou substituindo outros juízes.
- (A) Incorreta: Juízes substitutos não integram uma "região judiciária especial" como categoria de lotação, não são vitalícios ao ingressar na carreira e a designação para atuar em comarcas é feita pelo Presidente do TJ, não pelo Tribunal Pleno.
- (B) Incorreta: Juízes substitutos podem atuar em qualquer entrância, não se restringindo à "entrância inicial" como um status. Quando designados, exercem competência jurisdicional plena para os casos que lhes são atribuídos, não "parcial".
- (C) Correta: Um juiz substituto, ao ingressar na carreira, ainda não adquiriu a vitaliciedade (que é conquistada após dois anos de exercício). Sua designação para atuar em comarcas ou varas específicas é uma atribuição do Presidente do Tribunal de Justiça, que geralmente ouve o Corregedor-Geral de Justiça.
- (D) Incorreta: Armadilha da banca: Esta alternativa descreve corretamente o papel funcional do juiz substituto (exercer substituição, prestar cooperação e ter competência plena para os casos que lhe são atribuídos). No entanto, a questão pede o que é correto afirmar "em consonância com a Divisão e Organização Judiciárias". A alternativa C é mais precisa e completa ao abordar o status do juiz (não vitalício) e a autoridade de designação, que são aspectos fundamentais da organização e do regime jurídico do magistrado, enquanto a D foca mais na descrição de suas atividades.
- (E) Incorreta: A designação é feita pelo Presidente do TJ, não pelo Tribunal Pleno, e o prévio assentimento do juiz não é um requisito geral para a designação de substitutos.
Fonte: FGV TJ-SC 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.