Questão nº 98
Questão de Formação Humanística · FGV TJ-PR 2023 (nº 98)
FGV2023Juiz SubstitutoFormação Humanística
Gabarito: Cver comentário ↓
Um fenômeno global do mundo contemporâneo que envolve o Poder Judiciário é aquilo que se convencionou chamar de “judicialização da política”.
Em termos básicos, a expressão “judicialização da política” deve ser entendida como:
- Ao ajuizamento de ações judiciais que é feito por partidos políticos com representação no Congresso Nacional;
- Bo conjunto das ações judiciais que envolvem jurisdição constitucional;
- Ca expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios; (alternativa correta)
- Da atuação do Ministério Público como fiscal da lei, no exercício de sua plena autonomia funcional;
- Eo engajamento de pessoas que exerceram a magistratura no âmbito da política profissional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A "judicialização da política" é quando questões que normalmente seriam resolvidas por políticos (no Congresso ou no Governo) acabam sendo decididas por juízes e tribunais. É um aumento da influência e do poder do Poder Judiciário sobre assuntos que antes eram exclusivamente políticos.
- (A) Incorreta: Embora partidos políticos possam ajuizar ações que judicializam a política, essa alternativa descreve apenas uma das formas ou atores envolvidos, e não a definição global do fenômeno. A armadilha aqui é que ela foca em um sintoma ou mecanismo específico (ações de partidos), e não na causa ou na essência da judicialização, que é a expansão do poder judicial.
- (B) Incorreta: A jurisdição constitucional é um instrumento importante da judicialização, mas não a define por completo. A judicialização pode ocorrer também em outras áreas do direito, quando tribunais ordinários decidem sobre políticas públicas ou questões administrativas com grande impacto político.
- (C) Correta: Esta alternativa define perfeitamente a judicialização da política. Ela se refere ao aumento da importância e da influência dos tribunais (Poder Judiciário) nas decisões que afetam a vida pública, que antes eram predominantemente tomadas pelos poderes Legislativo e Executivo. É a expansão do papel dos juízes e tribunais para além de sua função tradicional de apenas aplicar a lei, passando a moldar ativamente políticas e decisões políticas.
- (D) Incorreta: A atuação do Ministério Público, mesmo com autonomia, é uma parte do sistema de justiça, mas a judicialização da política se refere especificamente ao Poder Judiciário (juízes e tribunais) e seu protagonismo, e não à atuação do MP em si, que tem funções distintas.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve a "politização da justiça" ou a "porta giratória" (juízes que viram políticos), que é um fenômeno diferente. A judicialização da política é sobre os tribunais decidindo questões políticas, e não sobre ex-juízes atuando na política partidária.
Fonte: FGV TJ-PR 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.