Questão nº 66
Questão de Organização Judiciária · FGV TJ-PR 2023 (nº 66)
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi incumbida por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente a João, juiz de direito substituto em primeiro grau, expediente este que seria afeto à sua competência de substituição.
Após analisar as características do destinatário do expediente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Ana concluiu, corretamente, que João:
- Apode atuar em substituição em qualquer entrância;
- Bna organização da carreira, está abaixo dos juízes de direito titulares de Vara;
- Cpode ser designado em substituição apenas na entrância inicial da carreira;
- Destá no início da carreira, podendo atuar em substituição nas entrâncias inicial e intermediária;
- Ese encontra na entrância final, atuando em substituição nas Comarcas dessa categoria indicadas em lei. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Um Juiz de Direito Substituto em Primeiro Grau é um cargo na magistratura estadual que, apesar do nome, não se refere ao início da carreira, mas sim a um magistrado com experiência, geralmente alocado na entrância final do Tribunal de Justiça, com a função de substituir juízes titulares em comarcas de qualquer categoria, conforme a necessidade do serviço.
- (A) Incorreta: Embora um juiz da entrância final possa atuar em qualquer entrância, a alternativa E é mais precisa ao vincular o cargo à entrância final e à atuação específica nela.
- (B) Incorreta: Embora um juiz substituto não seja titular de Vara, a hierarquia da carreira é mais complexa e a afirmação não aborda a questão da entrância, que é o foco principal.
- (C) Incorreta: Esta é uma das armadilhas. O termo "primeiro grau" no nome do cargo não significa que ele atua apenas na entrância inicial. Pelo contrário, o cargo de Juiz de Direito Substituto em Primeiro Grau está associado à entrância final.
- (D) Incorreta: Outra armadilha. A expressão "primeiro grau" induz a pensar em "início da carreira", mas o cargo de Juiz de Direito Substituto em Primeiro Grau é, na verdade, de entrância final.
- (E) Correta: O cargo de Juiz de Direito Substituto em Primeiro Grau no Paraná (e em muitos outros estados) é um cargo de entrância final. Esses juízes são designados para substituir em comarcas de qualquer categoria, mas o cargo em si está na entrância final, atuando prioritariamente nas Comarcas dessa categoria ou onde a demanda for maior.
Fonte: FGV TJ-PR 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.