Questão de Direito Administrativo · FGV TJ-MS 2024 (nº 28)

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratações complexas, onde a Administração Pública não consegue definir a melhor solução técnica ou econômica de antemão e precisa "dialogar" com potenciais licitantes para encontrar a proposta mais adequada. Ele é usado quando a Administração busca soluções inovadoras ou complexas que exigem um intercâmbio de ideias.

(A) Incorreta: A permissão de uso de bem público é um ato discricionário, precário e unilateral, geralmente formalizado por termo de permissão, não exigindo a complexidade ou o diálogo inerente a esta modalidade.
(B) Incorreta: A aquisição de bens comuns (aqueles que podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado) é feita por pregão, que é a modalidade mais adequada para padronização e eficiência, não por diálogo competitivo. Esta é a armadilha da banca: bens comuns são o oposto do que o diálogo competitivo busca.
(C) Correta: A concessão de serviços públicos, especialmente quando envolve projetos de grande porte, infraestrutura complexa ou soluções inovadoras, muitas vezes se encaixa nos requisitos do diálogo competitivo (Lei nº 14.133/2021, Art. 32, §1º, inciso II), pois a Administração pode não ter a solução técnica ou financeira ideal previamente definida.
(D) Incorreta: A alienação de bens móveis é geralmente realizada por leilão ou concorrência, dependendo do valor e da natureza do bem, sendo um processo mais direto e sem a necessidade de diálogo para definir a solução.
(E) Incorreta: A escolha de trabalho técnico, artístico ou científico é feita por concurso (quando há premiação) ou inexigibilidade de licitação (quando há inviabilidade de competição), modalidades distintas do diálogo competitivo.