Questão nº 44
Questão de Direito Processual Civil · FGV TJ-MS 2024 (nº 44)
Em uma ação de indenização proposta por José em face de João, o juiz da causa concedeu ao autor a gratuidade de justiça, que fora requerida na petição inicial. Inconformado, o réu se insurgiu contra a concessão desse benefício. Em decisão interlocutória de saneamento foi mantido o referido benefício ao autor. Finda a instrução do processo, sobreveio sentença, na qual o juiz julgou parcialmente procedente o pedido indenizatório.
Nesse sentido, se, ao ser intimado da sentença, João desejar se insurgir apenas contra o benefício, ele:
- Apoderá interpor agravo de instrumento, para impugnar a decisão interlocutória que concedeu o benefício da gratuidade de justiça;
- Bpoderá interpor apelação, para impugnar a decisão interlocutória que concedeu o benefício da gratuidade de justiça; (alternativa correta)
- Cpoderá interpor apelação, para impugnar a sentença, a fim de evitar o trânsito em julgado do processo;
- Dnão poderá apelar da sentença, uma vez que terá ocorrido preclusão temporal da decisão que concedeu a gratuidade de justiça;
- Enão poderá apelar da sentença, uma vez que não há interesse recursal para a admissibilidade do recurso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A gratuidade de justiça é um benefício concedido às partes que não têm condições financeiras de arcar com as despesas do processo, como custas e honorários advocatícios. O recurso é um meio pelo qual as partes podem questionar decisões do juiz que consideram erradas.
- (A) Incorreta: o agravo de instrumento é um recurso utilizado para questionar decisões interlocutórias que causam prejuízo às partes, mas não é o recurso adequado para questionar a concessão da gratuidade de justiça após a sentença.
- (B) Correta: a apelação é o recurso adequado para questionar a sentença, e, por conseguinte, a decisão interlocutória que concedeu a gratuidade de justiça, pois pode ser impugnada em sede de apelação, permitindo que o réu se insurga contra a concessão do benefício.
- (C) Incorreta: embora a apelação seja o recurso correto, a motivação para interpor o recurso não é evitar o trânsito em julgado do processo, mas sim questionar a decisão que concedeu a gratuidade de justiça.
- (D) Incorreta: a preclusão temporal ocorre quando uma decisão se torna imutável devido ao decurso do tempo, mas não se aplica à decisão que concedeu a gratuidade de justiça, que pode ser questionada em apelação.
- (E) Incorreta: o interesse recursal é um requisito para a admissibilidade do recurso, e, nesse caso, o réu tem interesse em questionar a decisão que concedeu a gratuidade de justiça, pois pode ser afetado pelo resultado do processo.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Analista Judiciário - Área Fim (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.