Questão nº 99
Questão de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística · FGV TJ-MS 2023 (nº 99)
FGV2023Juiz SubstitutoNoções Gerais de Direito e Formação Humanística
Gabarito: Cver comentário ↓
Para melhorar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, o CNJ incluiu na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 alguns indicadores de desempenho.
Dentro do indicador Tempo de Tramitação dos Processos Pendentes, está previsto o Índice de Atendimento à Demanda.
É correto afirmar que esse índice:
- Aanalisa os focos de conflitos repetitivos existentes na sociedade a fim de antever a demanda futura e preparar os órgãos do Judiciário para atendê-la;
- Bcalcula em meses o tempo médio de duração do processo no 1º e 2º graus para avaliar se tal tempo atende às exigências do que pode ser considerado duração razoável do processo;
- Cmede a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período, medidos separadamente no 1º e 2º graus; (alternativa correta)
- Dafere a qualidade da administração do Poder Judiciário por meio da avaliação do desempenho dos seus respectivos órgãos de gestão e daqueles que os integram;
- Eavalia, com dados objetivos, o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos, tendo em vista consolidar um Ranking da Transparência do Poder Judiciário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Índice de Atendimento à Demanda (IAD) é uma métrica que mostra se o Judiciário está dando conta dos processos novos que chegam, comparando o que é resolvido com o que entra.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma análise estratégica de conflitos, não a medição da capacidade de atendimento da demanda atual.
- (B) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora o índice esteja dentro do indicador "Tempo de Tramitação", o IAD não mede o tempo médio de duração de um processo. Ele mede a relação entre o que entra e o que sai, que influencia o tempo de tramitação, mas não é o tempo em si.
- (C) Correta: O Índice de Atendimento à Demanda (IAD) é calculado exatamente assim: (processos baixados / casos novos) x 100. Se o resultado for acima de 100%, significa que o tribunal está baixando mais processos do que recebe, reduzindo o acervo.
- (D) Incorreta: Esta alternativa se refere a uma avaliação de gestão e desempenho administrativo mais ampla, não ao índice específico de atendimento à demanda.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve um indicador de transparência, que é diferente do Índice de Atendimento à Demanda.
Fonte: FGV TJ-MS 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.