Questão de Direitos Humanos · FGV TJ-BA 2026 (nº 100)

Os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU são mecanismos independentes, compostos por especialistas, que investigam, monitoram e relatam sobre situações de direitos humanos em países específicos ou sobre temas globais, identificando violações e recomendando ações.

• (A) Incorreta: Juízes ad hoc são nomeados para tribunais internacionais em casos específicos, não são um tipo de procedimento especial do Conselho de Direitos Humanos.
• (B) Incorreta: O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH/OHCHR) é o principal órgão administrativo da ONU para direitos humanos, que apoia os procedimentos especiais, mas não é um procedimento em si. Armadilha: É tentador porque o ACNUDH é central para os direitos humanos na ONU, mas ele é uma entidade de apoio, não um dos "procedimentos especiais" em si.
• (C) Incorreta: Sanções multilaterais são medidas coercitivas, geralmente impostas pelo Conselho de Segurança da ONU, e não fazem parte dos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos, que focam em monitoramento e aconselhamento.
• (D) Correta: As Relatorias Especiais (juntamente com Grupos de Trabalho e Peritos Independentes), com seus mandatos temáticos ou por país, são a principal forma dos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos.
• (E) Incorreta: Comissões Regionais de Proteção dos Direitos Humanos (como a Interamericana ou a Africana) pertencem a sistemas regionais de direitos humanos, não ao sistema global da ONU.