Questão de Direito Administrativo · FGV TJ-AP 2024 (nº 57)

O princípio da eficiência na Administração Pública significa que o governo deve fazer as coisas da melhor forma possível, usando bem os recursos para entregar serviços de qualidade e alcançar os objetivos públicos de maneira rápida e produtiva.

• (A) Incorreta: A eficácia foca em atingir o objetivo (fazer a coisa certa), enquanto a eficiência foca em como o objetivo é atingido (fazer a coisa certa da melhor forma, com o menor custo/tempo). A questão descreve o "como" (presteza, rendimento funcional) que leva ao "o quê" (resultados positivos), sendo a eficiência o conceito mais abrangente que engloba a busca por esses resultados otimizando o processo. A armadilha é que a eficácia é um resultado desejado da eficiência, mas a descrição do processo e do rendimento aponta mais diretamente para a eficiência.
• (B) Correta: O princípio da eficiência exige que a administração pública atue com presteza, produtividade e qualidade, buscando os melhores resultados com o menor desperdício de recursos, de forma a satisfazer as necessidades da coletividade, conforme previsto no Art. 37, caput, da Constituição Federal.
• (C) Incorreta: A publicidade exige transparência e divulgação dos atos administrativos, não se referindo à forma de execução ou aos resultados funcionais.
• (D) Incorreta: Operabilidade não é um princípio constitucional expresso da Administração Pública no Art. 37, caput.
• (E) Incorreta: A economicidade foca na minimização de custos e uso racional dos recursos financeiros, sendo um aspecto importante da eficiência, mas não o princípio mais abrangente que descreve presteza, rendimento e resultados positivos de forma geral.