Questão de Direito Processual Civil · FGV TJ-AP 2024 (nº 53)

A citação é o ato essencial pelo qual o réu (ou executado) é chamado ao processo para tomar conhecimento da ação contra ele e, assim, ter a oportunidade de se defender, integrando formalmente a relação processual.

(A) Incorreta: A nulidade ou a falta de citação pode sim ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu ou do executado ao processo, conforme o Art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). A partir desse comparecimento, começam a fluir os prazos para defesa.
(B) Incorreta: A citação tem por escopo convocar tanto o réu (em ações de conhecimento) quanto o executado (em ações de execução) para integrar a relação processual, conforme o Art. 238 do CPC.
(C) Incorreta: A citação válida, mesmo que ordenada por juízo relativamente incompetente, torna a coisa litigiosa, induz litispendência e constitui o devedor em mora, conforme o Art. 240 do CPC.
(D) Incorreta: A citação pelo correio não pode ser efetivada quando o citando for pessoa jurídica de direito público, sendo esta uma das exceções previstas no Art. 247, inciso II, do CPC.
(E) Correta: A citação por edital é permitida em situações onde a citação pessoal é inviável, o que inclui a hipótese de o país de destino não permitir o cumprimento de carta rogatória, conforme o Art. 256, inciso IV, do CPC.