Questão de Direito Processual Civil · FGV TJ-AP 2024 (nº 50)

A usucapião é um processo legal para adquirir a propriedade de um bem (como um imóvel) pelo uso prolongado e ininterrupto, cumprindo certos requisitos. O Ministério Público (MP) é um órgão que atua na defesa da lei e dos interesses sociais.

• (A) Incorreta: A certificação e cobrança de custas é uma etapa processual geral, não sendo a ação mais específica ou relevante para a situação apresentada.
• (B) Correta: A intervenção do Ministério Público é obrigatória em ações de usucapião, conforme o Código de Processo Civil (art. 178, II), pois envolvem interesse público e social, mesmo que não haja menores ou entes públicos diretamente envolvidos como partes. O MP atua como fiscal da lei.
• (C) Incorreta: Embora a pendência de uma ação possessória seja relevante e deva ser informada ao juízo, a suspensão do usucapião não é automática nem obrigatória. É uma decisão judicial que depende da análise do caso concreto, e não a principal ação do analista nesse contexto. A armadilha aqui é que a informação é importante, mas a consequência (suspensão) não é certa e não é a ação obrigatória do analista em relação ao processo de usucapião em si.
• (D) Incorreta: A digitação de título específico para o cartório de imóveis ocorre apenas após a sentença final e trânsito em julgado, não sendo uma ação a ser tomada durante o curso do processo ou em resposta a uma demanda possessória.
• (E) Incorreta: A certificação do estado civil dos autores é uma verificação inicial da qualificação das partes, importante para qualquer ação que envolva direitos reais, mas não é uma ação específica ou prioritária desencadeada pela demanda possessória ou a mais relevante para o andamento do usucapião neste momento.