Questão nº 20
Questão de Direito Administrativo · FGV TCE-TO 2022 (nº 20)
Joana tomou posse no cargo de auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Durante o seu desenvolvimento funcional, (1) passou para o padrão de vencimento imediatamente superior, isto dentro da mesma classe, observado o interstício mínimo previsto em lei, (2) continuou passando para os padrões subsequentes, dentro da mesma classe, até alcançar o último padrão; e (3) após o interstício de dois anos de efetivo exercício no último padrão da classe, passou para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.
À luz da narrativa, as situações 1, 2 e 3 descrevem, respectivamente:
- Apromoção, progressão e transposição;
- Bpromoção, promoção e transposição;
- Cprogressão, progressão e promoção; (alternativa correta)
- Dprogressão, avanço e promoção;
- Eavanço, avanço e progressão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Progressão é quando o servidor público avança de um nível salarial para outro mais alto, mas continua dentro da mesma categoria de cargos (chamada "classe"). Já a Promoção é quando o servidor público avança para uma categoria de cargos ("classe") superior, geralmente com mais responsabilidades ou exigências.
(A) Incorreta: A primeira situação descrita é uma progressão, pois Joana passa para um padrão de vencimento superior dentro da mesma classe.
(B) Incorreta: A primeira e a segunda situações são progressões, pois ambas envolvem o avanço de padrões de vencimento dentro da mesma classe.
(C) Correta: A primeira situação é uma progressão (mudança de padrão dentro da mesma classe); a segunda situação também é uma progressão (continuidade da mudança de padrões dentro da mesma classe); e a terceira situação é uma promoção (mudança para o primeiro padrão da classe imediatamente superior).
(D) Incorreta: O termo "avanço" não é a nomenclatura técnica padrão para diferenciar as movimentações descritas no contexto de progressão e promoção. A terceira situação é promoção, não avanço.
(E) Incorreta: As duas primeiras situações são progressões, não avanço. A terceira situação é promoção, não progressão. A armadilha aqui é usar termos não técnicos ou confundir a promoção (mudança de classe) com a progressão (mudança de padrão na mesma classe).
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.