Questão nº 18
Questão de Controle Externo · FGV TCE-TO 2022 (nº 18)
FGV2022Auditor de Controle Externo - DireitoControle Externo
Gabarito: Dver comentário ↓
Em razão do cargo que ocupa em determinado ente federativo, o qual está submetido à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, João recebeu determinado numerário para a realização de despesas, de pequeno valor, que não podiam se submeter ao processo ordinário ou comum.
Nesse caso, João deve prestar contas:
- Aao Tribunal de Contas, o que ocorrerá a partir de formulário específico, fornecido pelo órgão de controle interno, ao qual serão anexados os documentos comprobatórios das despesas realizadas;
- Bà autoridade que lhe seja superior, cabendo aos órgãos de controle interno encaminhá-las ao Tribunal de Contas, mensalmente, juntamente com as demais prestações de natureza similar;
- Cà autoridade que lhe seja superior, cabendo aos órgãos de controle interno encaminhá-las ao Tribunal de Contas, anualmente, juntamente com as demais prestações de natureza similar;
- Dà autoridade que lhe seja superior, sendo que os órgãos de controle interno submeterão ao Tribunal de Contas apenas aquelas que contiverem irregularidades insanáveis pela própria administração; (alternativa correta)
- Eao Tribunal de Contas, observados os prazos a serem respeitados pelos demais ordenadores de despesas, com a peculiaridade de que as contas serão simplificadas, desacompanhadas de documentos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
"Suprimento de Fundos" é um adiantamento de dinheiro feito a um servidor público para cobrir despesas pequenas e urgentes que não podem esperar o processo normal de compra. A prestação de contas é o ato de comprovar, com documentos, como esse dinheiro foi gasto.
- (A) Incorreta: A prestação de contas de suprimento de fundos não é feita diretamente ao Tribunal de Contas, mas sim internamente ao órgão.
- (B) Incorreta: Embora a prestação inicial seja à autoridade superior, o encaminhamento mensal de todas as prestações de suprimento de fundos ao Tribunal de Contas não é a prática padrão, que foca em irregularidades ou consolidações.
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é que, embora as contas anuais da entidade sejam submetidas ao Tribunal, isso não significa que todas as prestações de suprimento de fundos sejam encaminhadas individualmente ou em bloco anualmente. O Tribunal de Contas atua mais na fiscalização do controle interno e em casos de irregularidades.
- (D) Correta: João deve prestar contas à sua autoridade superior (controle interno). Os órgãos de controle interno analisam essas contas e, se encontrarem irregularidades graves que não podem ser corrigidas pela própria administração, é que as submetem ao Tribunal de Contas, que atua como controle externo e subsidiário nesses casos.
- (E) Incorreta: A prestação de contas de suprimento de fundos nunca é desacompanhada de documentos comprobatórios; a comprovação é essencial. Além disso, não é feita diretamente ao Tribunal de Contas.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.