Questão nº 87
Questão de Direito Previdenciário · FGV TCE-GO 2024 (nº 87)
Jordana reside em Catalão/GO, aposentou-se de forma comum em 2023 pelo Regime Geral de Previdência Social mas, por dificuldade financeira, resolveu procurar emprego, conseguindo colocação num pequeno comércio da localidade, onde recebe o correspondente a 2 salários mínimos – valor até superior à sua aposentadoria.
Considerando os fatos narrados, marque a alternativa que identifica o que ocorrerá com a aposentadoria de Jordana.
- AComo Jordana terá 2 fontes de renda, haverá recolhimento previdenciário sobre a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.
- BJordana tem liberdade para trabalhar, mas sua aposentadoria será suspensa enquanto estiver na ativa e, em contrapartida, não incidirá INSS sobre o salário dela.
- CPor ser aposentada pelo Regime Geral, não haverá recolhimento de INSS sobre o salário da ativa nem sobre a aposentadoria de Jordana.
- DNão incidirá contribuição previdenciária sobre a aposentadoria de Jordana. (alternativa correta)
- EO INSS incidirá apenas sobre a diferença entre o salário da ativa e a aposentadoria de Jordana.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), uma pessoa aposentada pode continuar trabalhando e recebendo sua aposentadoria ao mesmo tempo. No entanto, as contribuições previdenciárias (INSS) incidem apenas sobre o salário do novo emprego, e não sobre o valor da aposentadoria que ela já recebe.
- (A) Incorreta: Não haverá recolhimento previdenciário sobre a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social; as contribuições incidem sobre o salário da atividade remunerada.
- (B) Incorreta: A aposentadoria comum do RGPS não é suspensa se o aposentado retorna ao trabalho, e o INSS incide normalmente sobre o salário da ativa. A armadilha aqui é confundir as regras da aposentadoria comum com as da aposentadoria especial, que em alguns casos exige o afastamento da atividade insalubre/perigosa para a manutenção do benefício, e também sugerir que não haverá INSS sobre o salário, o que é falso.
- (C) Incorreta: Haverá recolhimento de INSS sobre o salário da ativa de Jordana, pois ela continua sendo segurada obrigatória enquanto trabalha.
- (D) Correta: Não incidirá contribuição previdenciária sobre a aposentadoria de Jordana, pois o benefício já é pago pelo sistema e não constitui base para novas contribuições.
- (E) Incorreta: O INSS incidirá sobre o valor total do salário da ativa de Jordana (respeitando o teto de contribuição), e não sobre uma diferença entre o salário e a aposentadoria.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Analista de Controle Externo - Jurídica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.