Questão nº 86
Questão de Direito Previdenciário · FGV TCE-GO 2024 (nº 86)
Rosangela é servidora pública do Estado de Goiás, ocupando cargo efetivo, e atua em Jataí/GO. Em seu contracheque constam diversas parcelas e Rosangela está em dúvida sobre a forma de cálculo da contribuição previdenciária.
Das parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.
- ADiárias para viagens.
- BGratificação natalina. (alternativa correta)
- CAjuda de custo.
- DAuxílio-alimentação.
- EAbono de permanência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A contribuição previdenciária do servidor público incide sobre o que ele recebe regularmente pelo seu trabalho (sua remuneração), que será considerada no cálculo da sua aposentadoria. Pagamentos que servem para compensar gastos (indenizatórios) ou que não se incorporam à aposentadoria geralmente não são tributados.
(A) Incorreta: Diárias para viagens são verbas indenizatórias, destinadas a cobrir despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, não integrando a remuneração de contribuição.
(B) Correta: A gratificação natalina (13º salário) é uma parcela remuneratória que se incorpora aos proventos de aposentadoria, sendo, portanto, base de cálculo para a contribuição previdenciária.
(C) Incorreta: Ajuda de custo é uma verba indenizatória, paga para compensar despesas com mudança ou instalação, não integrando a remuneração de contribuição.
(D) Incorreta: Auxílio-alimentação é uma verba de natureza indenizatória ou assistencial, destinada a custear despesas com alimentação, não integrando a remuneração de contribuição.
(E) Incorreta: O abono de permanência é uma compensação paga ao servidor que, mesmo tendo cumprido os requisitos para se aposentar, opta por permanecer em atividade, e sobre ele não incide contribuição previdenciária.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Analista de Controle Externo - Jurídica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.