Questão de Direito Processual Civil · FGV TCE-GO 2024 (nº 77)

Os pronunciamentos judiciais são as formas pelas quais o juiz se manifesta no processo, classificando-se em sentenças (que encerram o processo), decisões interlocutórias (que resolvem questões incidentais sem pôr fim ao processo) e despachos (que apenas impulsionam o processo).

(A) Incorreta: Decisões interlocutórias são atos privativos do juiz, não do servidor. Servidores praticam atos ordinatórios, que são de mero expediente.
(B) Correta: Conforme o art. 203, § 3º, do CPC, despachos são todos os demais pronunciamentos do juiz que não são sentenças nem decisões interlocutórias, servindo para impulsionar o processo.
(C) Incorreta: Acórdão é o julgamento proferido por um órgão colegiado (grupo de juízes ou desembargadores) de um tribunal. O julgamento proferido monocraticamente pelo relator é uma decisão monocrática, não um acórdão. A armadilha aqui é confundir a figura do relator, que atua nos tribunais, com a natureza colegiada do acórdão.
(D) Incorreta: Em processos eletrônicos, a assinatura dos juízes é eletrônica ou digital, conforme a Lei nº 11.419/2006, não física.
(E) Incorreta: A extinção da execução, assim como a extinção do processo de conhecimento (artigos 485 e 487 do CPC), é feita por meio de sentença, pois põe fim ao processo, e não por decisão interlocutória.