Questão de Administração Pública · FGV TCE-GO 2024 (nº 60)

A avaliação de políticas públicas é o processo de analisar sistematicamente se uma política governamental está atingindo seus objetivos, funcionando bem e gerando os impactos esperados na sociedade. A NBASP 9020 (Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público) orienta as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) sobre como realizar essas avaliações de forma rigorosa.

• (A) Correta: As Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS), como o Tribunal de Contas da União, são importantes, mas não são as únicas a realizar avaliações; universidades, órgãos do próprio governo, consultorias e ONGs também o fazem.
• (B) Incorreta: Organizações administrativas devem realizar avaliações de políticas públicas de forma contínua, como parte da gestão e melhoria de suas ações, e não apenas quando solicitadas por autoridades governamentais. A avaliação pode ser proativa, parte do ciclo de vida da política, e não apenas reativa.
• (C) Incorreta: Embora as EFS precisem demonstrar objetividade e independência, a comparação "Semelhantes as outras instituições públicas ou privadas" é imprecisa. A independência das EFS é um pilar constitucional e institucional único, de natureza e grau distintos de outras instituições, sendo fundamental para sua credibilidade e capacidade de fiscalização.