Questão de Direito Administrativo · FGV STN 2024 (nº 63)

A modalidade de licitação concurso é usada pela Administração Pública para selecionar o melhor trabalho técnico, científico ou artístico, premiando o vencedor. É ideal quando se busca uma solução criativa ou inovadora, baseada na qualidade da proposta.

• (A) Incorreta: O diálogo competitivo é uma modalidade para contratar soluções complexas e inovadoras, onde a Administração dialoga com licitantes selecionados para desenvolver a melhor solução, não se aplicando à escolha de um trabalho científico para premiação.
• (B) Incorreta: A tomada de preço não é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), tendo sido extinta por esta legislação.
• (C) Incorreta: O credenciamento é uma forma de contratação em que a Administração Pública credencia todos os interessados que preencham os requisitos estabelecidos, para prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem competição entre eles, e não para a escolha de um único trabalho científico premiado.
• (D) Correta: Conforme o Art. 28, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, o concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, o que se encaixa perfeitamente no cenário descrito.
• (E) Incorreta: O convite não é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), tendo sido extinta por esta legislação.