Questão nº 2
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 2)
Na elaboração de Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), é necessário ter atenção às características qualitativas da informação, atributos estes que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
As disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre as características qualitativas da informação afirmam que:
- Aa compreensibilidade das informações incluídas no RCPG é alcançada com a apresentação de notas explicativas;
- Ba omissão de informações tende a afetar mais a representação fidedigna se a informação tiver natureza não financeira;
- Cas características qualitativas devem priorizar as informações financeiras apresentadas no RCPG;
- Do valor confirmatório de uma informação só pode ser analisado se ela tiver caráter financeiro;
- Etanto informações financeiras quanto não financeiras devem ser avaliadas à luz da sua relevância. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As características qualitativas são atributos que tornam a informação contábil útil para os usuários, ajudando-os a tomar decisões. Elas garantem que os relatórios contábeis sejam relevantes e representem fidedignamente o que se propõem a representar.
- (A) Incorreta: A compreensibilidade é a qualidade que permite aos usuários entenderem a informação. Embora as notas explicativas ajudem significativamente na compreensibilidade, elas não são o único meio de alcançá-la, nem garantem por si só que a informação seja compreensível. A clareza e concisão da apresentação principal também são essenciais.
- (B) Incorreta: A omissão de informações relevantes afeta a representação fidedigna, seja a informação financeira ou não financeira. A NBC TSP Estrutura Conceitual não estabelece que a omissão de informações não financeiras afete mais a fidedignidade do que a omissão de informações financeiras.
- (C) Incorreta: As características qualitativas se aplicam a toda a informação contábil de propósito geral, que pode ser financeira ou não financeira. Não há priorização de informações financeiras sobre as não financeiras; ambas devem atender às características qualitativas para serem úteis. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta limitar o escopo das características qualitativas, o que é um erro comum ao se pensar apenas em contabilidade do setor privado. No setor público, informações não financeiras (como desempenho social ou ambiental) são igualmente importantes e devem ser relevantes e fidedignas.
- (D) Incorreta: O valor confirmatório, que é um aspecto da relevância, significa que a informação confirma ou corrige expectativas anteriores. Isso pode ser feito tanto por informações financeiras (ex: resultados orçamentários) quanto por informações não financeiras (ex: indicadores de desempenho de serviços públicos).
- (E) Correta: A relevância é uma característica qualitativa fundamental. Uma informação é relevante se for capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários. A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que a informação contábil de propósito geral pode incluir tanto informações financeiras quanto não financeiras, e ambas devem ser avaliadas quanto à sua relevância para serem úteis aos usuários.
Fonte: FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) Analista de Planejamento e Orçamento (APO) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.