Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 4)

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) mostra como o dinheiro (caixa e equivalentes de caixa) entrou e saiu de uma entidade pública durante um período, classificando esses movimentos em três tipos de atividades: operacionais, de investimento e de financiamento.

• Atividades Operacionais: Relacionadas à principal finalidade da entidade, como arrecadação de impostos, pagamento de salários, fornecimento de serviços públicos e, no caso do setor público, as transferências que são rotineiras e essenciais para a execução orçamentária.
• Atividades de Investimento: Relacionadas à aquisição e alienação de ativos de longo prazo (como imóveis, equipamentos) e outros investimentos não equivalentes de caixa.
• Atividades de Financiamento: Relacionadas a mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e de empréstimos e financiamentos da entidade.

A) Incorreta: As transferências, em geral, não se enquadram nas atividades de financiamento (que envolvem dívidas e capital) nem de investimento (que envolvem compra/venda de ativos de longo prazo). Elas são parte da operação rotineira de muitas entidades públicas.
B) Correta: As transferências recebidas e concedidas são consideradas atividades operacionais porque são fluxos de caixa que decorrem das principais atividades geradoras de receita e despesa da entidade pública, sendo essenciais para a execução de suas funções. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) exige que, devido à sua relevância, essas transferências sejam detalhadas em um quadro complementar à DFC, mesmo sendo classificadas como operacionais.
C) Incorreta: Esta é a armadilha mais comum. Embora as transferências intragovernamentais sejam eliminadas na consolidação das demonstrações contábeis de diferentes esferas de governo (para evitar dupla contagem no conjunto do setor público), na DFC de uma entidade individual (como um município, estado ou órgão), elas devem ser incluídas. A DFC de uma entidade individual deve refletir todos os seus fluxos de caixa reais, incluindo os recebidos ou concedidos a outras entidades governamentais. A eliminação é um ajuste de consolidação, não uma regra para a DFC individual.
D) Incorreta: As transferências são incluídas na DFC de cada entidade que as recebe ou concede, não apenas na apuração consolidada. Elas representam fluxos de caixa efetivos para a entidade individual.
E) Incorreta: As transferências são fluxos de caixa reais e devem ser incluídas na DFC para demonstrar a movimentação de caixa da entidade. A preocupação com "duplicidade de informações" é relevante para a consolidação, não para a apresentação da DFC de uma entidade individual.