Questão nº 7
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 7)
O prefeito de uma capital em seu primeiro ano de mandato (2021) solicitou ao seu secretário de finanças uma explanação sucinta e objetiva acerca das informações fiscais a serem geradas e publicadas pelo Município. O prefeito estava preocupado com os números reportados em uma audiência pública realizada em fevereiro/2021, após a abertura da sessão legislativa.
O secretário esclareceu ao prefeito que os resultados fiscais da sua atuação como gestor seriam reportados somente:
- Aa partir de maio de 2021; (alternativa correta)
- Bno final do exercício de 2021;
- Cno segundo ano de mandato;
- Dapós a aprovação do plano plurianual;
- Eapós a aprovação de alterações na LDO do exercício.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um documento que o governo (neste caso, o Município) publica a cada quatro meses para mostrar como está gastando o dinheiro e se está cumprindo as metas fiscais estabelecidas.
(A) Correta: O primeiro relatório que refletiria a gestão do novo prefeito seria o referente ao período de janeiro a abril de 2021, que tem prazo para publicação até 30 de maio de 2021. Os relatórios anteriores (como o de janeiro a dezembro de 2020, publicado em janeiro/fevereiro de 2021) se referiam à gestão anterior, portanto, os resultados da sua atuação como gestor seriam reportados a partir de maio.
(B) Incorreta: Embora o relatório do final do exercício (janeiro a dezembro de 2021) também reporte os resultados do prefeito, ele não seria o primeiro a fazê-lo. A pergunta busca o início da reportagem dos resultados de sua gestão. Armadilha: Esta alternativa é tentadora porque o relatório anual é o mais abrangente, mas não é o primeiro a refletir a nova gestão.
(C) Incorreta: Os resultados fiscais são reportados anualmente e trimestralmente, não esperando o segundo ano de mandato para começar.
(D) Incorreta: A aprovação do Plano Plurianual (PPA) é um processo de planejamento orçamentário e não determina as datas de publicação do RGF.
(E) Incorreta: A aprovação de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também não está diretamente ligada aos prazos de publicação do RGF.
Fonte: FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) Analista de Planejamento e Orçamento (APO) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.