Questão nº 1
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 1)
Para que uma entidade pública possa reconhecer contabilmente um recurso como ativo, deve-se comprovar que o referido recurso é controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. O controle é um elemento importante para o reconhecimento e pode ser observado a partir dos seguintes indicadores:
I. propriedade legal;
II. capacidade de realizar transações sem contraprestação;
III. existência de obrigação legal ou legalmente vinculada;
IV. acesso ao recurso ou à capacidade de negar ou restringir o acesso.
São indicadores que podem subsidiar a análise quanto à existência de controle de um recurso somente os apontados em:
- AI e III;
- BI e IV; (alternativa correta)
- CII e III;
- DII e IV;
- EIII e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Para que um recurso seja reconhecido como ativo por uma entidade pública, ela precisa ter controle sobre ele, ou seja, a capacidade de usá-lo para obter benefícios e de impedir que outros o usem, decorrente de um evento passado.
- (A) Incorreta: A alternativa III ("existência de obrigação legal ou legalmente vinculada") se refere a um passivo ou a uma restrição sobre o ativo, não a um indicador de controle sobre o próprio recurso.
- (B) Correta: A propriedade legal é um indicador comum e forte de controle, pois geralmente confere o direito de uso e disposição do recurso. A capacidade de acesso ao recurso ou de negar ou restringir o acesso é a própria definição de controle, permitindo à entidade usufruir dos benefícios e impedir que terceiros o façam, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual.
- (C) Incorreta: A alternativa II ("capacidade de realizar transações sem contraprestação") descreve a natureza de certas transações (como transferências ou prestação de serviços públicos sem cobrança direta), e não um indicador de controle sobre um recurso que constitui um ativo. A alternativa III não é um indicador de controle.
- (D) Incorreta: A alternativa II não é um indicador de controle de ativo, como explicado.
- (E) Incorreta: A alternativa III não é um indicador de controle de ativo.
Fonte: FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) Analista de Planejamento e Orçamento (APO) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.