Questão nº 3
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 3)
Na estrutura do Balanço Patrimonial atualizada conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) consta que esse Balanço deve ser apresentado em um quadro principal e acompanhado de quadros adicionais.
Um desses quadros trata de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, o qual:
- Adeve ter o resultado apurado em compatibilidade com o balanço financeiro do respectivo exercício;
- Bdeve ser elaborado de acordo com as categorias previstas na Lei nº 4.320/1964, e não com o PCASP;
- Cexpressa exclusivamente os passivos financeiros com obrigações patrimoniais associadas;
- Drequer apresentação somente quando o ente apura superávit financeiro no exercício anterior;
- Etem os saldos de ativos e passivos apresentados pelos seus valores totais, sendo facultado o detalhamento em notas explicativas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Balanço Patrimonial do Setor Público inclui um quadro adicional que classifica os bens, direitos e obrigações do ente em Ativos e Passivos Financeiros (aqueles que representam disponibilidade de recursos ou exigibilidade de caixa de curto prazo) e Ativos e Passivos Permanentes (aqueles que representam o patrimônio duradouro ou obrigações de longo prazo).
- (A) Incorreta: Este quadro classifica a natureza dos ativos e passivos, não apura um "resultado" que seja compatível com o Balanço Financeiro. O Balanço Financeiro foca no fluxo de caixa e na execução orçamentária.
- (B) Incorreta: A classificação de ativos e passivos no setor público, conforme o MCASP, é feita com base nas contas do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), que é a ferramenta atual e detalhada para essa finalidade, complementando a Lei nº 4.320/1964. A Lei 4.320/64 é a base, mas o PCASP é o instrumento de detalhamento.
- (C) Incorreta: O quadro expressa ambos ativos e passivos, e ambas as categorias (financeiros e permanentes), não sendo exclusivo de passivos financeiros ou de "obrigações patrimoniais associadas".
- (D) Incorreta: A apresentação deste quadro é obrigatória para todos os entes da federação, independentemente de terem apurado superávit ou déficit financeiro no exercício anterior.
- (E) Correta: O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que os saldos de ativos e passivos financeiros e permanentes devem ser apresentados pelos seus valores totais neste quadro, sendo o detalhamento desses valores (quais contas compõem cada categoria) facultado às notas explicativas. Isso permite que o quadro principal seja mais conciso, enquanto as notas oferecem a profundidade necessária.
Fonte: FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) Analista de Planejamento e Orçamento (APO) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.