Questão de Legislação Tributária do Estado da Bahia · FGV SEFAZ-BA 2022 (nº 56)

O ICMS é um imposto não-cumulativo, o que significa que as empresas podem deduzir (creditar-se) o valor do imposto pago em suas compras de mercadorias ou serviços para abater do imposto que devem pagar em suas vendas. Isso evita que o imposto seja cobrado várias vezes na cadeia produtiva.

(A) Incorreta: Entradas de mercadorias resultantes de operações isentas não dão direito a crédito, pois não houve ICMS cobrado na origem (Art. 32, § 1º, I da Lei nº 7.014/1996).
(B) Incorreta: Serviços alheios às atividades do estabelecimento não geram crédito de ICMS, pois não são insumos essenciais para a produção ou comercialização (Art. 32, caput, e Art. 32, § 1º, I da Lei nº 7.014/1996, e Art. 33, I da LC 87/96).
(C) Incorreta: Se a operação de saída subsequente do produto industrializado não for tributada, o crédito relativo às entradas deve ser estornado ou não aproveitado, conforme o princípio da não-cumulatividade (Art. 34, I da Lei nº 7.014/1996).
(D) Correta: Conforme o Art. 34, § 1º da Lei nº 7.014/1996, não se estornam créditos referentes a mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior, mesmo que a prestação subsequente seja isenta.
(E) Incorreta: Armadilha da banca! Embora seja uma saída interestadual, o fato de ser "não tributada" implica o estorno do crédito das entradas, a menos que se trate de uma exportação (o que não é especificado aqui). O Art. 34, I da Lei nº 7.014/1996 determina o estorno do crédito para saídas não tributadas ou isentas, e a simples saída interestadual não garante a manutenção do crédito se a operação final não for tributada.