Questão de Legislação Tributária do Estado da Bahia · FGV SEFAZ-BA 2022 (nº 37)

Quando o caixa de uma empresa mostra mais dinheiro do que o que foi oficialmente registrado como entrada (um saldo credor de caixa), isso é um forte indício de que houve vendas ou recebimentos não declarados, ou seja, operações tributáveis sem o devido pagamento de imposto.

(A) Incorreta: O fechamento imediato de uma empresa é uma medida extrema, geralmente aplicada em casos de reincidência grave, fraude comprovada ou outras situações que justifiquem a interdição, e não como primeira ação diante de um indício contábil.
(B) Correta: O saldo credor de caixa é um clássico indício de omissão de receitas ou vendas sem emissão de documento fiscal, o que leva à presunção de ocorrência de operações tributáveis sem o recolhimento do ICMS. Essa presunção, no entanto, é relativa (juris tantum), permitindo que o contribuinte apresente provas para justificar a origem do dinheiro e afastar a cobrança do imposto.
(C) Incorreta: A existência de saldo credor de caixa é, por si só, um forte indício de descumprimento de obrigação principal (pagamento do ICMS) e/ou acessória (emissão de notas fiscais, escrituração contábil correta), o que exige a atuação do fisco.
(D) Incorreta: O saldo credor de caixa sugere que houve menos imposto pago do que o devido, e não o contrário. Portanto, não há base para restituição de ICMS pago a maior.
(E) Incorreta: Crédito presumido é um benefício fiscal concedido por lei para reduzir a carga tributária em certas operações ou setores, e não tem relação com a constatação de saldo credor de caixa, que aponta para uma irregularidade.